Ação Social Escolar é um conjunto de apoios destinados a crianças e alunos das famílias mais carenciadas e tem por objetivo a promoção do sucesso educativo e prevenção da exclusão social e do abandono escolar, através da garantia do principio de equidade e da promoção de igualdade de oportunidades no meio educativo.

INFORMAÇÃO - AUXÍLIOS ECONÓMICOS DIRETOS - ANO LETIVO 2020/2021
Informam-se os Encarregados de Educação, que podem enviar o Boletim de Auxílios Económicos, devidamente preenchido (instruções abaixo) e documentado (anexando ficheiros com os documentos solicitados, ou cópias legíveis dos mesmos), assim como a Declaração de Compromisso de Honra, para os Serviços Administrativos da EBS Tomás de Borba, através dos endereços de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Boletim pode ser entregue nos seguintes casos:

  • Todos os alunos que transitam de Ciclo, ou irmãos, mesmo que estejam em outra Unidade Orgânica (Transição de Ciclo: do Pré-Escolar para o 1.º ano, do 4.º ano para o 5.º ano, do 6.º ano para o 7.º ano e do 9.º ano para o Ensino Secundário);
  • Todos os alunos com boletins que foram avaliados pela Equipa Multidisciplinar, no ano letivo anterior;
  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção deverão fazer prova do mesmo;
  • Todos os alunos que frequentam todas as turmas sem manuais (DOV1, DOV 2, PPI, PPII, FP1, OCL1, OCL2);
  • Alteração do agregado familiar;
  • Alteração da situação financeira;
  • Caso seja solicitado pelos serviços administrativos;
  • Outra situação.

No verso do referido Boletim está uma explicação dos documentos a apresentar e o prazo estipulado para a entrega dos mesmos. Deverão entregar a Declaração de Compromisso de Honra e no caso de não terem os documentos solicitados, mencionar no boletim, no campo das observações, os valores do seguinte:

  • Rendimento colectável;

  • Deduções colecta;

  • Coleta liquida, mesmo que não tenha nada inserir 0,00€.

  • Mencionar se tem no IRS os seguintes anexos: G, F e E.


Valores de:

  • Abono família/ pensões;

  • Subsidio de desemprego (se for o caso);

  • Recibo de vencimento (se na família um membro do agregado estiver a trabalhar e outro estiver desempregado, apresentar recibo do último vencimento);

  • Todas as pessoas de maior de idade que façam parte do agregado familiar têm que apresentar documentos;

  • Se tiver algum membro com mais de 18 anos, por exemplo um irmão a estudar na universidade, deverá fazer prova disso se puder, mais uma vez a declaração de compromisso de honra servirá até ser possível apresentar a devida documentação.

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
Para se candidatar descarregue a folha de cálculo Boletim de Auxílios Económicos, (clique na ligação), abra, percorra o documento, preencha os campos a amarelo e guarde (o ficheiro tem duas páginas). Preencha também os campos a cinzento da Declaração de Compromisso de Honra, garantindo a veracidade da informação constante do boletim, em substituição temporária das declarações de entidades como a Segurança Social, Autarquias, Agencias de Qualificação e Emprego, etc., e tomando conhecimento que posteriormente a unidade orgânica solicitará os documentos que comprovem a informação constante do boletim de candidatura e que efetuará as correções necessárias se os dados não coincidirem. Envie os dois ficheiros preenchidos para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. através de correio eletrónico. Utilize também estes endereços para esclarecer as suas dúvidas ou para mais informções.

Boletim de Auxílios Económicos (xls)   Declaração de Compromisso de Honra (docx)
Boletim de Auxílios Económicos (pdf)   Declaração de Compromisso de Honra (pdf)